Criminosos vendem receitas de remédios na internet sem acompanhamento médico
22/11/2024
Dados do Instituto de Ciência Tecnologia e Qualidade Industrial (ICTQ) e da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma) indicam que 86% dos brasileiros se automedicam e que 20 mil morrem por ano devido à automedicação. Criminosos vendem receitas de remédios na internet sem acompanhamento médico
Nas redes sociais, remédios para emagrecer, antidepressivos e outros conhecidos como "Tarja Preta" têm receitas vendidas por R$ 30 e sem nenhum acompanhamento médico. Alguns posts vêm até com tabela de preços e cronograma de uso, um crime para quem vende e também para quem compra.
Os dados do Instituto de Ciência Tecnologia e Qualidade Industrial (ICTQ) e da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica indicam que o país vive uma epidemia de automedicação: 86% dos brasileiros se automedicam e 68% buscam orientação sobre saúde na internet. Os números ainda indicam que 20 mil brasileiros morrem por ano devido à automedicação.
Anúncio de venda de receitas, atestados falsos e laudos pela internet
Reprodução
Um dos anúncios diz: "Aqui você encontra a receita para pegar os seus medicamentos de forma segura e barata! Chama na dm (mensagem direta) para mais informações".
Entre os remédios citados, estão o Ozempic, medicamento conhecido por auxiliar no emagrecimento. Na chamada receita azul, Rivotril, Diazepan e Sibutramina. Na receita amarela, Morfina e Dimorf.
O psiquiatra e endocrinologista Marcus Antônio Almeida alerta para os riscos da saúde de quem pratica a automedicação:
"De cada 10 canetas de ozempic que são vendidas, oito são por conta própria. Os efeitos colaterais são graves: obstrução intestinal com risco de pancreatite, de vir a óbito. As anfetaminas podem dar arritmia cardíaca e morte. Só que todos são vendidos largamente", afirmou o médico.
As consequências legais, segundo o advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso, podem chegar a uma pena de seis anos de prisão, para os autores do crime e também para quem comprou a receita falsa:
"Aquele criminoso que cria um documento falso que pode ser atestado médico, uma receita médica. Ele pode estar usando o carimbo de um médico original, verdadeira, sua assinatura, responde pela falsificação de documento", pontuou.
"Já o paciente que sabe que não passou em consulta alguma adquire esse atestado na internet, esse receituário na internet e utiliza o documento falso pode também responder tanto pela falsificação e pelo uso de documento falso", afirmou o especialista em crimes cibernéticos e professor de direito digital da FGV.
Receitas a partir de R$ 30
A produção do RJ1 entrou em contato por aplicativo de mensagem com um vendedor perguntando sobre receita de Ozempic.
Ele dá as instruções de venda, diz que a receita custa R$ 40 e afirma: "Funciona sim".
O produtor pergunta se o carimbo na receita é realmente de um médico.
A pessoa garante: sim, é médica com CRM válido.
Na mesma conversa, nossa produção pergunta por receita do medicamento Ritalina, usado em pacientes com diagnóstico de TDAS. e a resposta: “Tem e custa R$ 30”
O RJ1 não concluiu a compra e tentou falar com o vendedor por telefone, mas não conseguiu.
No aplicativo, o anunciante enviou essa receita como exemplo do que é possível conseguir. Nela, aparece o nome de uma médica como se fosse do Rio, mas a inscrição no conselho regional de medicina é de São Paulo. No carimbo, não aparece sobrenome e não há assinatura.
Automedicação
86% se automedicam
68% buscam orientações sobre saúde na internet
20 mil mortes por ano no Brasil por automedicação
Fontes: ICTQ e Abifarma
A Polícia Civil do Rio disse que não tem investigações sobre esses casos porque não recebeu denúncias formais.
O Conselho Regional de Farmácia do Rio manifestou profunda preocupação com a prática ilegal de venda de receitas de medicamentos pela internet, e disse que essa conduta representa um grave risco à saúde pública, porque estimula o uso de medicamentos sem o diagnóstico e a prescrição adequada por um profissional habilitado.