Na contramão do G20, Rio prevê redução de gastos com assistência social em 2025
22/11/2024
(Foto: Reprodução) Projeto de lei orçamentária anual que tramita na Câmara dos Vereadores prevê cortes no orçamento em programas de combate à pobre e fome, assistência à população em situação de rua, restaurantes populares e outros. Rio prevê redução de gastos com assistência social em 2025
A principal conquista da presidência brasileira no G20 foi o lançamento de uma aliança global contra a fome. Mas o Rio de Janeiro, cidade que sediou o Cúpula dos Chefes de Estado, não prevê aumentos nos investimentos em programas sociais em 2025. A previsão para a área é de cortes.
Um levantamento feito pelo gabinete da vereadora Teresa Bergher (PSDB) comparou os gastos deste ano com os de 2025. O projeto de lei orçamentária anual tramita na Câmara dos Vereadores e também foi analisado pelo gabinete do vereador Pedro Duarte (Novo) e pelo RJ2.
O programa de combate à pobreza e fome da prefeitura para 2025 reserva R$ 7 milhões a menos do que em 2024. São R$ 63 milhões contra os R$ 70 milhões já investidos em 2024 — uma queda de 10%.
A Secretaria Municipal de Assistência Social terá, ao todo, menos R$ 18,4 milhões. Entre eles, está o investimento em população em situação de rua, que deve ter queda de R$ 1 milhão. A verba prevista para implementação de novas vagas de acolhimento institucional é de R$ 872 mil, um corte de 54%.
A mudança afeta também benefícios sociais. O cartão "Família Carioca" é um projeto criado para complementar a renda de famílias já cadastradas pelo programa Auxílio Brasil, do governo federal. Em 2025, vão ser R$ 8 milhões a menos.
A proteção social integrada, que também tem como objetivo prevenir situações de carência social, teve um corte de quase R$ 16 milhões.
Outra secretaria afetada pelos cortes é a de trabalho e emprego, que inclui os investimentos dos restaurantes populares. Em 2024, a dotação orçamentária é de R$ 8,4 milhões, mas deve cair para R$ 2 milhões no ano que vem.
“A gente não vê ano algum em que a assistência social de alguma forma seja beneficiada. O que a gente vê também no acolhimento à população em situação de rua, absolutamente nenhum aumento no orçamento”, diz a vereadora Teresa Bergher (PSDB).
Inicialmente, a Prefeitura do Rio informou que responderia em uma entrevista, mas preferiu responder por nota.
O texto afirma que o orçamento para atendimento à população em situação de rua não foi reduzido. Diz que haverá incorporação de R$ 5,7 milhões previstos em parcerias com o governo federal. Além disso, segundo a nota, parte dos investimentos da área está a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, como o programa "Seguir em Frente", voltado para ressocialização da população em situação de rua, e o programa "Consultório na Rua".
Em relação ao programa "Cartão Carioca", a prefeitura afirma que o valor do orçamento caiu devido à melhoria da economia. O número de dependentes do programa, segundo o Palácio da Cidade, diminuiu de 54 mil para 50 mil.
Sobre o restaurante popular, a prefeitura diz que o orçamento é de R$ 2 milhões, mas que pode ser complementado de acordo com a necessidade.
Programa de combate à pobreza e à fome prevê corte de R$ 7 milhões em 2025
Reprodução/TV Globo
Uma economista especialista em Finanças Públicas também analisou o projeto de orçamento de 2025 e critica as divergências entre o que está no papel e o que de fato acontece na prática.
“Fica um pouco na dúvida, porque, por exemplo, a execução dos restaurantes populares do próximo ano é de R$ 2 milhões. Então, é um valor completamente díspare do que por exemplo dos emergenciais que eles já fizeram. Você não pode fazer um contrato sem ter orçamento. Mas os contratos estão aí. Você tem, por exemplo, restaurante popular que por 2 anos consumiu R$ 7,5 milhões, como o de Bangu, e tem um emergencial para os próximos 7 meses de R$ 3, 2 milhões”, fala Mirelli Malaguti.
“E, ao mesmo tempo, não tem orçamento, o orçamento não tá previsto nesse valor, o orçamento previsto é muito menor. Então, é uma queda que a gente não tem como afirmar se vai acontecer, porque o que tá previsto não é o que tá acontecendo. A prefeitura tem que ser clara pra onde esses recursos vão, até pra gente poder cobrar do Legislativo, pra poder tá questionando esses custos aí, que às vezes um tanto quanto contraditórios. A gente não sabe da onde vem e pra onde vai”, diz a especialista.
Outra prioridade tratada no G20 são as mudanças climáticas. Pela primeira vez, a Prefeitura do Rio prevê o que chamou de um orçamento climático. São ações como redução de gasto de energia elétrica, aumento da cota seletiva de lixo e requalificação de áreas verdes.
Ao todo, são R$ 3,3 bilhões destinados a estas e outras ações. Um investimento que chama atenção e que foi incluído nesta rubrica é o BRT — R$ 1,2 bilhão foram destinados ao sistema de transportes.
Em nota, a prefeitura afirmou que o novo BRT tem capacidade de reduzir em até 80% a emissão de gases poluentes.
A Prefeitura do Rio disse que tem investido ainda no programa "Prato Feito Carioca", que distribui refeições para pessoas em situação de insegurança alimentar. Nesse programa, segundo o município, em 2024, foram investidos R$ 29 milhões. A previsão para 2025 é de R$ 31 milhões.
